Entenda o mercado imobiliário
Direitos dos compradores de imóveis na planta
Comprar na planta é uma decisão de futuro — mas também exige atenção ao contrato, à incorporação e às garantias. Erros no contrato, falta de dossiê ou atrasos na obra podem gerar custos extras, perda de tempo e desgaste emocional. Eu ajudo você a evitar essas armadilhas com análise jurídica objetiva e orientada para resultados.
Antes da Compra
Antes de assinar: o que verificar
Antes de assinar o contrato com a construtora ou incorporadora, é importante que os compradores de imóveis na planta realizem uma análise minuciosa do projeto e do contrato para garantir seus direitos e evitar problemas no futuro.
Projeto do imóvel
Verifique se o projeto do imóvel atende às suas necessidades e expectativas (áreas privativas, vagas, padrão de acabamento).
Localização
Analise o terreno, vizinhança, infraestrutura e potencial de valorização.
Construtora ou Incorporadora
Pesquise sobre a reputação e histórico da construtora ou incorporadora e certifique-se de sua idoneidade.
Contrato
Leia todas as cláusulas e verifique prazos, multas, garantias e condição de entrega.
Quer que eu analise o contrato por você? ► Peça a análise
Atraso na entrega da obra
Seus direitos após a compra
Se a construtora/incorporadora atrasar a entrega, a lei garante direitos ao comprador. Nem sempre é preciso litigar: existe negociação, cobrança de multa e, quando necessário, ação judicial para indenização ou rescisão com restituição.
Indenização
Se o atraso ultrapassar o prazo contratual e a tolerância contratada, você pode ter direito a indenização por perdas e danos.
Multa Contratual
Muitos contratos preveem multa para cada mês de atraso — avalio se a cláusula está em conformidade e como calculá-la.
Bonificação por Atraso
Além da multa, algumas construtoras oferecem bonificação por mês de atraso — verifico se a proposta é justa e exequível.
Busque seus direitos
Avalio seu caso e proponho o melhor caminho: negociação, notificação extrajudicial ou ação judicial.
Recupere o Seu Investimento
Garanta seus direitos em caso de descumprimento do contrato pela construtora.
Garantia de Reembolso –
atuação para rescisão e devolução de valores quando cabível.
Contrato em Conformidade – revisão e adequação de cláusulas para sua proteção.
Qualidade na Entrega – análise de entregas e comprovação de vícios/atrasos.
Cumprimento do Prazo – estratégia para cobrar cumprimento ou compensação.
NÚMEROS REAIS DE SANTA CATARINA
Panorama dos Problemas na Compra de Imóveis na Planta em Santa Catarina
Santa Catarina é um dos estados com maior volume de obras e lançamentos imobiliários do país — e, com isso, também registra um número significativo de reclamações e ações relacionadas a atraso, problemas contratuais e qualidade na entrega.
Aqui estão números reais do estado, baseados em fontes oficiais:
+12K
O PROCON-SC registra mais de 12 mil atendimentos e reclamações anuais envolvendo relações de consumo imobiliário, incluindo:
– atraso de obra
– problemas contratuais
– vícios construtivos
– propaganda enganosa
TOP 3
Setor imobiliário está entre os 3 que mais geram reclamações no PROCON-SC
TRIBUNAL DE JUSTIÇA / SC
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina registra milhares de ações por ano envolvendo:
– atraso de obra
– rescisão contratual
– devolução de valores
– revisão de contrato
180 DIAS
Atrasos acima de 180 dias são as ações mais frequentes em SC
Por que nos escolher?
Sou advogada com 10 anos de experiência, especializada em direito imobiliário e proteção do comprador na planta. Atendo compradores em Balneário Camboriú e região, com foco em análise contratual, negociação e, quando necessário, atuação judicial.
Confira o que nossos clientes têm a dizer sobre os serviços prestados por nossa empresa.
Quero deixar registrado o quanto sou grato pelo trabalho da Dra Lilia.
Ela explicou tudo de forma simples e me passou muita segurança. Em cada dúvida, sempre esteve disponível, mostrando empatia.
Foi um grande alívio ter alguém tão dedicado e profissional cuidando do meu caso. Recomendo!
Gustavo Farias de Ávila
Atendimento super rápido, eficiência e agilidade é a palavra certa!! Parabéns pelo profissionalismo!!
Greyce Kely
A Dra. Lilian é uma profissional diferenciada. Eu estava bastante ansioso com a situação que enfrentava, mas fui ouvido com atenção e acolhido por ela. De forma clara e segura, explicou cada detalhe, demonstrando profundo conhecimento, especialmente em direito de aquisição e contratos de imóveis, que era justamente a minha necessidade. E não foi só isso: em poucas horas, ela resolveu a situação, negociando e defendendo o meu direito. Que profissional nota 10! Super recomendo a Dra. Lilian!
Luiz Fernando
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